Projeto de Lei Brumadinho

Projeto de Lei Brumadinho

Como Belo Horizonte pode contribuir para a diminuição dos rejeitos da mineração em nosso estado?

O Projeto de Lei apresentado, deseja a implementação de uma medida que possa efetivamente contribuir nesse sentido.

Você sabia que: até novembro de 2015, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), o Brasil já contava com 663 barragens de contenção de rejeitos de mineração, dos quais mais de 300 estão no estado de Minas Gerais?

O Departamento Nacional de Produção Minera (DNPM) – Agência Nacional de Mineração (ANM) em 2015 contava com apenas 18 servidores dedicados exclusivamente ao trabalho de fiscalização de barragens de rejeitos de mineração em todo o país.

O caso de Brumadinho é um exemplo trágico, que poderia ter sido evitado desde a tragédia de Mariana, se medidas efetivas para a diminuição do volume de rejeitos e consequentemente do impacto ambiental tivessem sido tomadas.

Essas medidas já tem sido desenvolvidas com grande sucesso no meio das universidades. Pesquisas como a desenvolvida pela Universidade Federal de Ouro Preto dão conta de constatar que tais rejeitos podem satisfatoriamente ser redefinidos como resíduos, já que são material de qualidade satisfatória na composição de artefatos utilizados na construção civil, tais como blocos para alvenaria, tijolos e telhas. h

O objetivo é criar uma legislação que obrigue a utilização dos resíduos provenientes da exploração mineral, de modo que se proporcione a estagnação ou mesmo a redução dos resíduos acumulados.

Além disso medidas como esta podem impulsionar a sustentabilidade na construção civil, já que os materiais produzidos a partir da utilização dos resíduos, podem ter um custo menor que os utilizados tradicionalmente.

Algumas das medidas que fazem parte do Projeto de Lei “Brumadinho”:

1| A utilização de resíduos sólidos provenientes da mineração na fabricação de artefatos da construção civil, tais como blocos para alvenaria, tijolos, pisos intertravados, telhas e asfalto.

2| Fica estabelecido que o insumo utilizado nas construções de interesse social subsidiadas, deverão utilizar sempre que disponível no mercado os artefatos que contenham em sua composição resíduos sólidos provenientes da mineração.

3| Fica estabelecido que insumo utilizado nas na pavimentação asfáltica de vias públicas financiadas ou custeadas pelo Poder Público deverão utilizar sempre artefatos que contenham em sua composição resíduos sólidos provenientes da mineração.

Para concluir precisamos dizer que é necessário e urgente buscar soluções sustentáveis e economicamente viáveis para a utilização dos resíduos da mineração. Sabemos que este projeto sozinho não irá resolver o problema mas, somado à outras iniciativas pode sim fazer diferença naquilo que hoje tem sido negligenciado, resultando na terrível tragédia como foi a de Brumadinho, que dá nome à esse Projeto de Lei, em memória àqueles que perderam as suas vidas em uma tragédia que nunca iremos esquecer, mas que temos o dever de trabalhar para que não aconteça novamente.

2019-03-18T16:46:38-03:00 19, fevereiro, 2019|